TJSP - 0002875-81.2024.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS SER ADVERTIDO PARA O INÍCIO DAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITOS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MICHELANGELO DO NASCIMENTO LIMA, PROCESSO Nº 0002875-81.2024.8.26.0363. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado MICHELANGELO DO NASCIMENTO LIMA,CPF: *79.***.*63-99, RJI: 246024984-65, Data de Nascimento: 23/04/1991, Sexo: Masculino, Filiação: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA(mãe), de cor Branco, natural de Piripiri - PI, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, 64, Loteamento Linda Chaib, CEP 13802-482, Mogi Mirim - SP, Fone 44 99980-9589, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias. Comparecer em cartório, a fim de ser advertido para o início das penas restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 27 de agosto de 2025. -
18/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:39
Determinada Requisição de Informações
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25/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
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23/08/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
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15/08/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2025 13:47
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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21/12/2024 01:16
Expedição de Ofício.
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21/12/2024 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
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19/12/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/12/2024 13:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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