09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000730-79.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000730-79.2025.8.26.0434; Piso Salarial; Recorrente: Daniela Carmo Melo Pinheiro; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jeriquara; Advogado: Denner Manoel dos Reis (OAB: 248391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:58

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:55

Processo Cadastrado
03/09/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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