19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001826-22.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Aparecido Santiago - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH (OAB 76284/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
06/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 16:49

Expedição de Carta.
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 00:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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