04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024749-73.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gabriel Gardin Aran Souza José - Apelado: Mercado Modelo Taciba Ltda - Epp -

Vistos.

Denego o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante.

A declaração de imposto de renda de páginas 276/289 revela que o recorrente possui diversas propriedades, valores depositados em conta corrente e investimentos financeiros incompatíveis com a concessão da benesse.

Ademais, na própria contestação o réu/apelante admite que realizou pagamentos mensais à autora/apelada que somam quase R$400.000,00, o que afasta a alegada hipossuficiência financeira.

Reforça o indeferimento do pleito o fato de o recorrente se autodeclarar produtor na exploração agropecuária (p. 276, especificamente), condição que está em dissonância com a alegada situação de pobreza.

Além disso, além de não terem sido juntados os extratos de todas as contas bancárias indicadas no documento de páginas 291/292, as movimentações das contas que foram apresentadas revelam que, em uma delas, há saldo de mais de R$25.000,00 (p. 293), quantia mais que suficiente para que seja recolhido o valor do preparo (R$12.037,12 (p. 270).

Assim, para prosseguimento deste recurso, determino que o recorrente providencie o recolhimento do preparo, em cinco (05) dias, sob pena de deserção.

P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Andre Lombardi Castilho (OAB: 256682/SP) - Odete Luiza de Souza (OAB: 131151/SP) - 5º andar
26/08/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:33

Conclusos para julgamento
24/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:01

Expedição de Carta.
09/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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