03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006797-45.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Sebastião Marcolino Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DIALETICIDADE RECURSAL AUTOR QUE EXPÔS, SUFICIENTEMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA - MOTIVOS QUE GUARDAM CORRELAÇÃO COM OS TERMOS DO “DECISUM” - ART. 1.010, II, III E IV, DO ATUAL CPC AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES REJEITADA.ADVOCACIA PREDATÓRIA REQUISITOS HIPÓTESE NA QUAL NÃO FICOU EVIDENCIADA A PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA OU MÁ-FÉ PROCESSUAL AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, BEM COMO DE CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA, DE ABUSO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE PRETENSÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO RÉ QUE NÃO COMPROVOU O ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR, TAMPOUCO A PRÁTICA PELO ADVOGADO DO AUTOR DE CONDUTA DEFESA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES QUE FOI COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, CORROBORADOS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO DESNECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES ELENCADAS NO COMUNICADO CG 2/2017 DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJSP.JUSTIÇA GRATUITA IMPUGNAÇÃO SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA REITERADA NAS CONTRARRAZÕES, SEM TER A RÉ APRESENTADO QUALQUER ELEMENTO PARA SUBSIDIAR AS SUAS ALEGAÇÕES FAVOR LEGAL MANTIDO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO INEXISTÊNCIA DE ERRO NO CÁLCULO DAS PARCELAS CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR MEDIANTE O APLICATIVO “CALCULADORA DO CIDADÃO”, DISPONIBILIZADO NO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE DESCONSIDEROU A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, EXPRESSAMENTE PACTUADA, E O CUSTO EFETIVO TOTAL DO EMPRÉSTIMO, CORRESPONDENTE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS AJUSTADOS E AOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENGLOBANDO TRIBUTO E OUTRAS DESPESAS COBRADAS DO CONSUMIDOR PARCELAS QUE DEVEM OBSERVAR O COMBINADO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - COBRANÇA PREVISTA NO TÍTULO EM DEBATE, EMITIDO EM 22.12.2020, NO VALOR DE R$ 1.350,00 TARIFA COBRADA PARA CONFECÇÃO DE CADASTRO PARA INÍCIO DE RELACIONAMENTO - SÚMULA 566 DO STJ PAGAMENTO CONCERNENTE A SERVIÇO REALMENTE PRESTADO, CUJO VALOR ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO, APURADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - LEGÍTIMA A COBRANÇA DESSA TARIFA PELA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - 3º andar
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:01

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:56

Expedição de Carta.
11/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:49

Expedição de Carta.
24/06/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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