TJSP - 1009543-05.2024.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009543-05.2024.8.26.0152 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Solange de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REVISÃO POSTULADO DO “PACTA SUNT SERVANDA” QUE É APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE ADESÃO PRINCÍPIO QUE, TODAVIA, NÃO É APLICÁVEL DE FORMA ABSOLUTA HIPÓTESE EM QUE, NAS CONTRATAÇÕES DE CONSUMO, NÃO SE PRESSUPÕE AUTONOMIA PLENA DE VONTADE - MITIGAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO QUE, ENTRETANTO, NÃO BASTA PARA MODIFICAR O RESULTADO DA CAUSA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - COBRANÇA PREVISTA NO TÍTULO EM DEBATE, EMITIDO EM 30.7.2021, NO VALOR DE R$ 882,00 TARIFA REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA INÍCIO DO RELACIONAMENTO SÚMULA 566 DO STJ - PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇO REALMENTE PRESTADO, CUJO VALOR ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO, APURADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - LEGÍTIMA A COBRANÇA DESSA TARIFA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFAS ADOTADO O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” RESP Nº 1.578.553/SP, RELATIVO AO TEMA 958 VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, ASSIM COMO DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O REGISTRO DO CONTRATO, RESSALVADAS A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM CADA CASO CONCRETO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ESTIPULADO NO REFERIDO TÍTULO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 155,72 RÉ QUE DEMONSTROU TER EFETUADO A RESTRIÇÃO FINANCEIRA PERANTE O SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME (SNG) COBRANÇA LEGÍTIMA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA APELO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar -
11/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/06/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 09:01
Recebido o recurso
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19/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/06/2025 01:26
Suspensão do Prazo
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31/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 10:40
Julgada improcedente a ação
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17/02/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 16:55
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Réplica
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19/11/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/10/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/08/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
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12/08/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2024 15:22
Expedição de Carta.
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09/08/2024 15:22
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/08/2024 14:32
Conclusos para decisão
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07/08/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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