03/09/2025 17:25

Prazo
03/09/2025 16:18

Unificação Pai
03/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006788-11.2024.8.26.0248/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Ana Lucia Cavalheiro da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS JULGADA EXTINTA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.

ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA OS PONTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA, RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DOS LIMITES TARIFÁRIOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL.

EMBARGOS OPOSTOS COM CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE E FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
28/08/2025 19:00

Julgado virtualmente
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:13

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:27

Prazo
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2025 13:05

Acórdão registrado
12/04/2025 11:01

Julgado virtualmente
07/04/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 16:16

Processo Cadastrado
03/12/2024 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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