16/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0063579-10.2023.8.26.0100 (processo principal 1135240-66.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elba Incorporadora Ltda. - Robson Gimenes Pontes - - Neire Regina Tramarim Gimenes Pontes - As partes requerem a homologação de acordo firmado entre elas.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, com os devidos acréscimos legais, se o caso (fls. 207).

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do Código de Processo Civil).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), MARIA CLARA MARCONDES FERRAZ DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 353684/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:39

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 17:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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