19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057343-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Jordão Nóbrega Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS VINICIUS GOULART SOC.

IND.

ADVOCACIA (OAB 434769/SP), MARCOS VINICIUS GOULART SOC.

IND.

ADVOCACIA (OAB 434769/SP), LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE (OAB 482165/SP)
18/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 03:30

Juntada de Certidão
29/06/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:31

Expedição de Carta.
28/06/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:21

Concessão
17/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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