10/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:24

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:32

Prazo
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2234119-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Jamanari - Agravado: Companhia Ultragaz S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPRA E VENDA.

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA.

DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A APLICABILIDADE À ESPÉCIE, DO ARTIGO 206, §3º, IV, CC - PRESCRIÇÃO TRIENAL.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

REFORMA NECESSÁRIA.

FUNDADA A PRETENSÃO NA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS LITIGANTES, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL NA ESPÉCIE.

OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 206, CC.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - Renato de Andrade Gomes (OAB: 63248/MG) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 5º andar
29/08/2025 19:03

Acórdão registrado
29/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:53

Julgado virtualmente
01/08/2025 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 12:23

Prazo
21/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/08/2024 17:09

Despacho
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio
08/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/08/2024 11:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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