TJSP - 0006551-04.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABRICIO DA SILVA SOUZA

Advogados

EDSON COSTA DA SILVA

OAB: 268489/SP

CPF *13.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 11:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:26

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:38

    Concessão

  • 05/09/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 19:38

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 08:48

    Declarada a Remição

  • 15/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:43

    Declarada a Remição

  • 25/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:38

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:27

    Declarada a Remição

  • 11/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 16:49

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2022 23:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 23:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 12:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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