19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-15.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jordan Gabriel da Silva Gonçalves - Acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que procede o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 103, § único, da Lei nº 8213/91.

Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o direito da parte autora ao benefício pleiteado, notadamente a renda familiar e a deficiência da postulante.

Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução.

Realizada a perícia médica determinada, necessária ainda a realização de avaliação social para verificar se a parte requerente preenche os requisitos necessários para obtenção do benefício pleiteado.

Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico e sendo a produção de prova pericial imprescindível para o deslinde do feito, nomeio como perita a Sra.

Daniela Grego Donadio da Silva, para a realização de estudo sócio econômico, fixando os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) Elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 (Núcleo Financeiro da Justiça Federal) a solicitação dos honorários periciais.

Desde já, APRESENTO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: I- Quais são os integrantes da família? II- Qual é a renda familiar por integrante? III- Qual é a situação socioeconômica do polo requerente? IV- Quais são as despesas mensais do polo requerente? V- O polo requerente recebe ajuda de parentes ou filhos casados? VI- Existem parentes próximos e estes exercem atividade remunerada? VII- Quais as condições da habitação e quais os móveis que a guarnecem? VIII- Existem veículos ou imóveis em nome de algum dos integrantes da família? IX- Algum dos integrantes da família recebe benefício do INSS ou de outro órgão assistencial? X- Qual a profissão, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do núcleo familiar e dos eventuais filhos do polo requerente? XI- Se residirem netos/sobrinhos com o polo requerente, por que motivo, nome, profissão, rendimentos e qualificação de seus pais? XII- Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente.

Caso entendam necessário, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Fixo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo.

Intime-se a perita (por correio eletrônico, ) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia.

Com as respostas intimem-se as partes.

Depois de apresentado o laudo: (a) providencie a serventia a solicitação de pagamento pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo apresentado.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
18/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 23:32

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 06:47

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:51

Expedição de Mandado.
30/06/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
28/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 21:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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