04/09/2025 13:02

Prazo
03/09/2025 22:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501349-44.2024.8.26.0544 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: Fabio Luciano Borim Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Rejeitadas as matérias preliminares, deram parcial provimento ao recurso de FÁBIO LUCIANO BORIM MARTINS, para reduzir e fixar suas penas em cinco (05) anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e pagamento de quinhentos (500) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, “caput”, da lei nº 11.343/06, nos moldes consignados no voto do relator V.U. - - Advs: Gisele Vaz Madureira (OAB: 419761/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:00

Acórdão registrado
01/09/2025 18:28

Julgado virtualmente
29/08/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:56

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:10

Documento Finalizado
22/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:08

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/04/2025 16:32

Despacho
08/04/2025 14:18

Processo Cadastrado
02/04/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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