19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002204-64.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VINICIUS COSTA MACHADO, registrado civilmente como Vinicius Costa Machado - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro -

Vistos.

Devidamente intimada a recolher as custas iniciais, deixou a parte autora transcorrer o prazo assinalado sem a devida providência.

Nos termos do artigo 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024 (DJE 06/05/2024, Caderno Administrativo, p. 7/8), recolha o autor as custas devidas pelo cancelamento de processo, em razão de não pagamento ou por falta de complementação das custas iniciais, no valor de 5 UFESPs, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0, no prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do § 1º, do art. 1.098, das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão.

Após, ao Distribuidor para as providências necessárias.

Int P.I.C. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ALESSANDRA CORRÊA MARTINS (OAB 497329/SP)
18/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:23

Determinado o cancelamento da distribuição
17/09/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 07:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
07/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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