TJSP - 1118740-56.2021.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1118740-56.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Ávila Simões - São Paulo Dino Bueno 672 Participações Ltda - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.
Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.
TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.
Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.
Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: RODRIGO AVILA SIMOES (OAB 457546/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
18/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 23:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 10:58
Determinado o arquivamento
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04/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
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02/06/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 16:33
Conclusos para despacho
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03/04/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 13:30
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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21/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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14/02/2025 16:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/08/2023 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 10:37
Realizado cálculo de custas
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02/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 20:59
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 20:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/06/2023 15:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/05/2023 09:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2023 16:08
Conclusos para despacho
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17/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/04/2023 08:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2023 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2023 02:06
Conclusos para decisão
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14/03/2023 15:37
Conclusos para despacho
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14/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2023 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2023 15:10
Conclusos para despacho
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09/03/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2023 22:03
Julgada Procedente a Ação
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08/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2022 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/04/2022 10:31
Decisão
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04/04/2022 12:02
Conclusos para despacho
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01/04/2022 20:14
Juntada de Petição de Réplica
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11/03/2022 17:40
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2022 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2022 20:15
Decisão
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03/03/2022 13:05
Conclusos para despacho
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15/02/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2022 17:51
Expedição de Carta.
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31/01/2022 16:25
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2021 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2021 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2021 15:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2021 12:05
Decisão
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18/11/2021 16:22
Conclusos para decisão
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18/11/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2021 11:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/11/2021 10:12
Conclusos para decisão
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03/11/2021 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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