10/02/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
10/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 16:39

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:39

Expedição de Ofício.
19/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:10

Protocolizada Petição
11/09/2023 10:09

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 06:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Heraldo José Marqueti Soares (OAB 468159/SP) Processo 1009412-21.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maisgás Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Exectdo: Safra Comercio e Distribuição de Gases Ind.

Epp -

Vistos. 1.

Fls. 64: O pedido de justiça gratuita não pode ser deferido à devedora, por se tratar de entidade que exerce atividade empresarial lucrativa, fato que é amplamente demonstrado pela narrativa da inicial da execução.

De mais a mais, se de um lado não foi anexado um documento sequer apto a corroborar a insuficiência de recursos exigida pela lei para concessão do benefício, sabido que o entendimento deste Juízo é de que a apresentação de simples declaração não autoriza o deferimento da benesse, de outro, cumpre registrar que a existência de dívidas ou prejuízos acumulados faz parte da realidade atual da grande maioria das empresas atuantes no país, sendo inadmissível que os ônus e riscos da atividade empresarial sejam transferidos ao Poder Judiciário.

Destarte, indefiro a gratuidade de justiça à executada. 2.

Indefiro, ainda, o pedido para realização de audiência de conciliação, seja porque as partes são maiores, capazes e estão bem representadas nos autos, daí que lhes é possível conciliar sem a intervenção do Juízo, quer porque a designação resultaria em retardamento dos atos executivos. 3.

Em face do decurso do prazo sem que houvesse o pagamento da dívida (fls. 63), diga a credora sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 4.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:05

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 15:43

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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