TJSP - 7002355-83.2009.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002355-83.2009.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edervan Batista Santos - Homologo o cálculo de penas de Edervan Batista Santos, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:27
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 12:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
-
20/08/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:53
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
11/03/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/02/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:05
Homologado o Cálculo
-
12/12/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2023 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2023 12:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2023 12:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:55
Desapensado do processo
-
11/07/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/12/2021 00:00
Autos no Prazo
-
17/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 00:00
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 00:00
Homologado o Cálculo
-
10/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Decisão
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
06/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
01/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
26/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
02/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
22/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
11/07/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
10/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
14/12/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2018 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
27/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
08/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
30/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
07/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
27/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/09/2016 00:00
Cancelada a Carga
-
21/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
16/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
30/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
13/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
08/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2014 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
01/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/07/2014 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
15/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2014 00:00
Outros
-
10/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
07/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
24/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/06/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/06/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
19/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/05/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
28/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 00:00
Outros
-
24/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/03/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2014 00:00
Outros
-
30/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
07/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
07/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/10/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
05/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/03/2013 00:00
Autos na Juntada
-
24/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2012 00:00
Outros
-
13/09/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/09/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/08/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
31/07/2012 00:00
Autos no H. C.
-
30/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
27/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/07/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/07/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/06/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
25/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
22/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
12/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/05/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
22/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/04/2012 00:00
Outros
-
27/03/2012 00:00
Outros
-
06/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/03/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
24/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino
-
24/08/2011 00:00
Outros
-
22/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/08/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/07/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/06/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
16/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/06/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
07/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
25/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/05/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
25/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
07/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
04/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
28/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
22/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/12/2010 00:00
Outros
-
17/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
07/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/11/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/10/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
06/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/09/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
21/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/09/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
31/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2010 00:00
Outros
-
12/04/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
12/04/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
08/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
30/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/03/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/02/2010 00:00
Outros
-
22/02/2010 00:00
Outros
-
05/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/12/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/08/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
22/06/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/06/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/11/2008 00:00
Outros
-
25/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2015 10:04