05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012349-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Izabel da Silva Maggio - Companhia Thermas do Rio Quente - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes desde 10.02.2024 e para declarar inválidas as clásulas penais que excedam o percentual de 10% sobre o valor adimplido pela requerente. - ADV: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB 160189/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (OAB 160189/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:10

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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