19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1023941-04.2024.8.26.0007O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) JOSÉ BALBINO DOS REIS, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 13994044,CPF *13.***.*96-88, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte deLuiz Osmundo Coutinho, alegando em síntese: O autor e o Requerido são coproprietários de ummesmo lote de terra escriturado, regularmente dividido meio a meio, na proporção de 50%, ondecada um construiu sua residência e nelas respectivamente residem. As casas foram edificadas semas formalidades municipais, implicando em janeiro de 2020, pela lei da anistia 17202/2019, norequerimento, pelas partes, da regularização e desdobro das construções perante a Prefeitura deSão Paulo para fins de posterior escrituração e registro no Cartório de Imóveis. Juntoscontrataram a Arquiteta Sra. LUCIA DE FATIMA NETO MANSO por R$ 6.000,00, bem como,pagaram à Prefeitura a taxa inicial dos serviços correspondente à R$ 5.358,30, totalizando em R$11.358,30, cabendo a cada um o valor de R$ 5.679.15. O valor de R$ 2.679,15, 50%, de R$5.358,30, foi devolvido no depósito bancário de R$ 3.200,00. Em abril de 2024 a Prefeituraexpediu o valor da outorga onerosa de regularidade, no valor de R$ 44.520,74, cabendo ao Autoro valor de R$ 23.001,60 e ao requerido o de R$ 21.519,12, com vencimento para 19/05/2024,facultado o pagamento à vista ou em 12 parcelas sem acréscimo. Desde o dia 10/11/2023 o Autortentou contato via whatsapp, com a esposa do Requerido que visualizava as mensagens, bemcomo, com ele que apesar da indicação eletrônica de chegada daquelas no seu celular, jamaisrespondeu, nem à Arquiteta. Ambos se mantiveram em silêncio absoluto. O requerente optou porpagar sozinho o boleto integral, sua parcela e a do requerido, respectivamente, nos valores de R$1.916,80 e 1.793,26, para posterior reembolso voluntário ou judicialmente compulsório de todosos valores, até o final efetivamente pagos. Até a presente data já foram pagas 2 (duas) parcelas, novalor de R$ 3.710,06 cada, somando, R$ 7.420,12, cabendo em débito ao requerido, até esta data,a quantia R$ 3.586,52. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada suaCITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias,que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada aação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presenteedital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
03/09/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:57

Juntada de Ofício
11/07/2025 13:57

Juntada de Ofício
18/06/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
08/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
26/10/2024 03:16

Suspensão do Prazo
22/10/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:22

Expedição de Carta.
02/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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