11/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:47

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500095-67.2025.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADELVAN DOS SANTOS - HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28, § 4º, do Código de Processo Penal.

Providencie-se o necessário para a disponibilização do valor a título de fiança às entidades beneficentes da comarca.

Tendo em vista que o indiciado ADELVAN DOS SANTOS cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da concessão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias - ADV: MARIA JULIA ROMAGNOLI PEREIRA (OAB 510212/SP)
25/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:48

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
28/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 04:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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