TJSP - 2261075-90.2021.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Santos Peixoto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:15
Prazo
-
05/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2261075-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itaquaquecetuba - Autor: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Réu: Edivaldo Lucena de Morais - 1.
Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado (fl. 394). 2.
No mais, observo que as custas iniciais às fls. 94/96 não cumpriram a regra prevista na Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, art. 4º, inciso II, em vigor à época da propositura da demanda em 8.11.2021.
Assim, proceda a autora Imobiliária e Construtora Continental Eireli ao recolhimento das custas iniciais complementares de ajuizamento da presente ação rescisória, no importe de 4% sobre o valor da causa, observado o limite legal de 3.000 (três mil) UFESPs e o valor unitário vigente no momento do pagamento.
Não comprovado o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, proceda a Secretaria ao necessário para a inscrição na dívida ativa (valor correspondente a R$471,08). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - Ademilson Gomes da Silva (OAB: 291303/SP) - Victor Hugo Veríssimo da Silva (OAB: 438956/SP) - 4º andar -
03/09/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/09/2025 18:07
Despacho
-
22/08/2025 17:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:04
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
19/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
01/12/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:23
Prazo
-
30/10/2023 00:00
Publicado em
-
26/10/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 18:39
Vista (Contraminuta)
-
14/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:00
Publicado em
-
22/08/2023 07:55
Prazo
-
22/08/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 18:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/08/2023 18:09
Recurso Especial
-
08/08/2023 13:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 00:00
Publicado em
-
13/07/2023 14:14
Prazo
-
13/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:51
Vista (Contrarrazões)
-
13/07/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/07/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 11:21
Unificação Pai
-
22/06/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:08
Julgado virtualmente
-
29/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:28
Subprocesso Cadastrado
-
19/05/2023 00:00
Publicado em
-
17/05/2023 16:17
Prazo
-
17/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/05/2023 17:03
Acórdão registrado
-
11/05/2023 15:51
Julgado virtualmente
-
03/04/2023 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/03/2023 18:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 00:00
Publicado em
-
10/02/2023 14:37
Prazo
-
10/02/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/02/2023 14:11
Despacho
-
09/01/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 21:01
AR Negativo Juntado
-
19/12/2022 21:01
AR Negativo Juntado
-
19/12/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:10
Prazo
-
26/11/2022 14:01
AR Positivo Juntado
-
17/11/2022 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
17/11/2022 12:26
Expedição de Aviso de Recebimento
-
17/11/2022 12:21
Expedição de Aviso de Recebimento
-
01/11/2022 14:09
Expedição de Aviso de Recebimento
-
01/11/2022 14:06
Expedição de Aviso de Recebimento
-
01/11/2022 14:02
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/10/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Publicado em
-
11/10/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 14:03
Prazo
-
06/10/2022 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/10/2022 16:14
Despacho
-
06/10/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 00:00
Publicado em
-
24/02/2022 10:13
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/02/2022 15:27
Despacho
-
21/02/2022 08:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 00:00
Publicado em
-
10/02/2022 09:12
Prazo
-
10/02/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/02/2022 14:59
Despacho
-
20/01/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 18:30
AR Negativo Juntado
-
19/11/2021 09:46
Expedição de Carta.
-
18/11/2021 00:00
Publicado em
-
16/11/2021 13:27
Prazo
-
16/11/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 00:00
Publicado em
-
12/11/2021 00:00
Publicado em
-
10/11/2021 19:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/11/2021 14:00
Despacho
-
10/11/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 17:43
Distribuído por prevenção
-
09/11/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/11/2021 09:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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