TJSP - 7000022-93.2022.8.26.0348
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000022-93.2022.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO FERREIRA DE MELO ANDRADE - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RODRIGO FERREIRA DE MELO ANDRADE, RJI: 192742286-02, recolhido no(a) Florínea - Penit., ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP) -
27/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:28
Concedida Progressão de regime
-
27/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:38
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:44
Homologado o Cálculo
-
18/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:17
Concedida Progressão de regime
-
31/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:50
Homologado o Cálculo
-
22/08/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 23:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 16:08
Apensado ao processo
-
20/07/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2024 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2024 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/03/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2024 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/03/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 13:00
Apensado ao processo
-
22/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 11:45
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 07:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 05:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 05:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 05:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/11/2023 05:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2023 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2023 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/11/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/11/2023 14:22
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 16:36
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
13/01/2023 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/12/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/12/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/11/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/11/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/11/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
25/10/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 00:00
Processo Autuado
-
10/08/2022 00:00
Apensado ao processo
-
03/08/2022 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/08/2022 00:00
Processo Autuado
-
03/08/2022 00:00
Desapensado do processo
-
02/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
11/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/12/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
01/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/09/2014 00:00
Outros
-
23/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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