15/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018743-90.2023.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Marília Feitoza Vieira - Rafael Gonzaga da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por Marília Feitoza Vieira em face de Rafael Gonzaga da Silva, com pedido contraposto formulado pelo réu.

Verifico que os autos apresentam controvérsia fática relevante, especialmente quanto: (i) ao percentual da obra efetivamente executada em confronto com as obrigações assumidas no contrato (fls. 35), abrangendo serviços de alvenaria, elétrica e pintura; (ii) à alegação de abandono da obra pelo réu, contraposta à afirmação de que a autora teria impedido a continuidade dos serviços mediante retenção de ferramentas e materiais; (iii) à efetiva contratação de terceiro para conclusão/refazimento da obra, com apuração de quais serviços efetivamente foram realizados; e (iv) existência de repercussões extrapatrimoniais relevantes decorrentes da conduta atribuída ao réu, a justificar a indenização por danos morais.

Nessa perspectiva, considerando a necessidade de esclarecimento dos pontos acima delineados, designo audiência de instrução virtual para o dia 24 de setembro de 2025 (24/09/2024), às 15 horas.

A audiência será realizada virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams, mediante acesso ao link (ou QR Code): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmU0YmE5YmYtMTFhNC00ZTUyLTg3ZDAtZDZhYTE3NmYxYTEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2271297b36-1cca-4fd2-bbb6-e766a1ffb6de%22%7d As partes são responsáveis pelo envio do link para acesso à sala virtual às testemunhas arroladas, tendo em vista que as testemunhas devem comparecem independentemente de intimação judicial (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Para a participação na audiência, advogados, partes e testemunhas devem ser instalado o aplicativo Microsoft Teams em seu celular ou então acessar o link disponibilizado pelo navegador de internet no computador.

Os equipamentos deverão ter, em regular funcionamento, microfone e câmera.

Cada um dos participantes deverá estar munido de documento pessoal físico com foto (advogados devem estar com a carteira de inscrição da OAB), a fim de que haja o registro da verificação de sua identidade.

A indicação das testemunhas pelas partes não garante a oitiva de todas, uma vez que, na audiência, poderá ser indeferida a oitiva daqueles que se considerar excessivas ou impertinentes (art. 33 da Lei nº 9.099/95).

As partes ficam advertidas de que deverão conferir previamente a regularidade do(s) equipamento(s) eletrônicos utilizados, assim como a qualidade da conexão de internet, garantindo o pleno funcionamento durante o ato.

Em caso de eventuais inconsistências no link disponibilizado ou dificuldades técnicas das partes para acesso à reunião virtual, deverá ser contatado o endereço eletrônico: [email protected].

Intime-se as partes.

A presença das partes ao ato é obrigatória.

A ausência do autor acarretará a extinção do feito e pagamento de custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e do réu revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

A ausência de justificativa comprovada de impossibilidade de comparecimento/participação na audiência, no prazo de 05 dias a partir da intimação, acarretará a mesma penalidade, pois equivale ao não comparecimento.

As partes podem obter informações de como participarem na referida audiência além do equipamento necessário no endereço: "http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589751265285".

Cada parte poderá, no prazo de 5 dias a partir da intimação, arrolar até três testemunhas.

Caso arrolem as testemunhas, mas estas deixem de comparecer ao ato, entender-se-á pela preclusão da prova.

Intimem-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP), BRAYHAN LINO SILVA CAETANO (OAB 487185/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório
11/09/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 02:09:06, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:28

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:28:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2024 08:28

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:28:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:37

Expedição de Carta.
23/04/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:37

Ato ordinatório
22/04/2024 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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