TJSP - 0001924-87.2024.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO, PROCESSO Nº 0001924-87.2024.8.26.0363. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado LUIS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Foro de Mogi Mirim, Av. Coronel Venancio Ferreira Alves Adorno, 60, Saúde, Mogi Mirim, SP, para que se apresente em Juízo no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser advertido para o início do cumprimento da(s) pena(s) restritiva(s) de direito, sob pena de conversão em privativa de liberdade. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 27 de agosto de 2025. -
27/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
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21/07/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 14:36
Conclusos para decisão
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16/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 14:30
Conclusos para decisão
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10/01/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/12/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 13:21
Conclusos para decisão
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27/11/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/11/2024 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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02/09/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2024 14:25
Conclusos para decisão
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02/09/2024 13:31
Expedição de Ofício.
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02/09/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2024 12:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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