TJSP - 1511418-45.2019.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDOProcesso Digital nº: 1511418-45.2019.8.26.0566Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSExecutado: A M Empreend Imobiliarios e Adm de Bens Pr Ci Aracy Ltda e outro EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU A M Empreend Imobiliarios e Adm de Bens Pr Ci Aracy Ltda e outro, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em face de A M Empreend Imobiliarios e Adm de Bens Pr Ci Aracy Ltda e outro, PROCESSO Nº 1511418-45.2019.8.26.0566O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.1ª PRAÇA: De 10/11/2025 às 15:00:00 até 13/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;2ª PRAÇA: De 13/11/2025 às 15:00:00 até 03/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação doMM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.PROPOSTAS: Serão recebidas e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno, nesta cidade e comarca de São Carlos/SP, constituído do lote nº 1093 da Quadra 13, do loteamento denominado Jardim Social Antenor Garcia, com a seguinte descrição: medindo 6m de frente com a ua Cinco; 6m aos fundos com o Lote 1043; 25m à direita com o Lote 1092; 25m à esquerda com o Lote 1094, encerrando uma área de 150m².MATRÍCULA(S): nº 108960 1º CRI de São Carlos/SP.CONTRIBUINTE(S): 20.164.057.001.Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Está edificada no terreno uma casa de moradia, feita de tijolos e coberta de telhas. Na ocasião, foi constatado que o imóvel está sendo ocupado pela inquilina Sra. Tainara.DEPOSITÁRIO(S): A M Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Próprios Cidade Aracy Ltda. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (em 02/2022) (será atualizado na data de disponibilização no site). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.639,10 (em 08/2025)DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: ( 11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou [email protected]ÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 29/10/2021, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 18 de setembro de 2025. -
25/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:37
Hasta Pública Deferida
-
21/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/04/2024 11:01
Suspensão do Prazo
-
14/02/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/02/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 22:18
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 01:11
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
11/08/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 18:06
Expedição de Carta.
-
08/03/2022 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 18:56
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 11:10
Penhora Deferida
-
15/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
-
25/08/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2021 15:35
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 15:35
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 15:35
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 15:35
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 15:34
Expedição de Carta.
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09/06/2021 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
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07/05/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 18:22
Conclusos para despacho
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01/05/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 19:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 19:22
Recebida a Petição Inicial
-
30/04/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 03:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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