19/09/2025 12:24

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500941-23.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de informações - DAVI SANCHES DE ALMEIDA - 1) Fls. 528: trata-se de petição em que o réu pede a devolução dos valores pagos no acordo de não persecução penal, revogado diante do descumprimento.

Nos termos da cota retro do Ministério Público, a qual acolho como razão de decidir, indefiro o requerido. 2) Fls. 508: aguarde-se o pagamento da taxa judiciária.

Int.

Dil. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:33

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2025 14:42

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:13

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:37

Juntada de Ofício
17/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
01/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:17

Juntada de Ofício
03/12/2024 16:14

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:57

Recebida a denúncia
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:26

Juntada de Ofício
06/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:28

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:15

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 16:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
08/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:03

Juntada de Ofício
11/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:21

Concedida a Dilação de Prazo
15/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:06

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000380-20.2025.8.26.0005

Luciana Gusmao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Rafael Bittencourt Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0001007-41.2024.8.26.0081

Em Segredo de Justica

Advogado: Raphael de Almeida Moura Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002560-60.2025.8.26.0068

Samuel Alves Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leo Rosenbaum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1004220-09.2022.8.26.0663

Hosana Cristina dos Santos Latance

Manoel dos Santos

Advogado: Regina Claudia Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1005342-20.2024.8.26.0297

Edson Silva Almeida

Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

Advogado: Katia Karine dos Santos Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 09:37

Exibir Processo