01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1156333-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Lilian Moucdcy Pereira e outros - Sul América Serviços de Saúde S/A e outro -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Lilian Moucdcy Pereira e outros em face de Sul América Serviços de Saúde S/A e outro, alegando nulidade dos reajustes por sinistralidade e VCMH.

Conforme entendimento jurisprudencial predominante, para aferir se os reajustes por sinistralidade são ou não abusivos, é imprescindível a realização de prova pericial atuarial.

Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL Declaratória Planodesaúde- Pretensão de afastamento de reajuste por mudança de faixa etária Sentença de improcedência Irresignação da autora Julgamento antecipado da lide Impossibilidade Necessidade de realização de perícia técnica atuarial para avaliar a validade dos reajustes praticados pela operadora desaúde Aplicação do Tema 952 do C.

STJ Sendo o reajuste válido em tese, a solução da lide, no caso, depende da verificação de baseatuarialpara a sua imposição; ou, em caso negativo, qual é o justo índice a ser invocado como substitutivo, dado não se admitir, como já dito, o seu afastamento como um todo Solução de mérito ainda inviável SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO para retorno à fase instrutória, com realização de perícia. (Apelação 1072401-13.2019.8.26.0002.

Rel.

Des.

Fernando Reverendo Vidal Akaoui, j. 27/07/22023) Portanto, defiro a realização de perícia atuarial requerida pela ré.

Para tanto nomeio Hosannah Minervino dos Santos Filho..

Apresentem as partes os quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

Com os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito a estimar seus honorários, intimando-se as partes.

Não havendo impugnação, providenciem as ré, que requereram a prova, o depósito do valor.

Com o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:09

Nomeado Perito
28/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:22

Expedição de Carta.
28/10/2024 07:22

Expedição de Carta.
28/10/2024 07:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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