03/09/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003007-02.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.

D.

M.

Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Romildo de Oliveira Preto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu no pagamento do valor de R$ 20.736,45, a título das parcelas não adimplidas relacionadas ao contrato de fls. 6/17, bem como as demais parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, na forma do artigo 323 do CPC, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento (art. 405 do Código Civil), ambos calculado até 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024, início da vigência da Lei nº 14.905/24, incidirá somente a taxa SELIC, pois engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, em atenção aos artigos 389, parágrafo único, 405 e 406, §1º, do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa.

P.I.C. - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ENRICO EMMANUEL ANGELONI BUENO DE CAMARGO (OAB 455958/SP), LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:24

Audiência Realizada Inexitosa
09/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:51

Ato ordinatório
07/03/2025 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:00

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 22:02

Suspensão do Prazo
29/11/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:47

Expedição de Mandado.
28/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
27/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
13/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:06

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:32

Ato ordinatório
14/06/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:30

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2023 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:35

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 14:49

Expedição de Carta.
02/12/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:30

Ato ordinatório
30/11/2022 20:38

Expedição de Certidão.
30/11/2022 20:18

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
30/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 14:53

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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