TJSP - 7014675-49.2007.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDY JEAN DE SOUZA

Advogados

MARCO ANTONIO OBA

OAB: 144042/SP

CPF *95.***.*51-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014675-49.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jurandy Jean de Souza - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)

  • 01/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:28

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:28

    Declarada a Remição

  • 27/06/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 14:38

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 15:47

    Apensado ao processo

  • 30/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 13:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/04/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:33

    Apensado ao processo

  • 27/02/2025 15:30

    Apensado ao processo

  • 17/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:10

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:08

    Apensado ao processo

  • 14/11/2024 09:08

    Apensado ao processo

  • 14/11/2024 09:07

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:03

    Declarada a Remição

  • 04/07/2024 14:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/07/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 13:31

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/06/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:00

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/03/2024 13:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/03/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:15

    Apensado ao processo

  • 06/03/2024 10:15

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 11:48

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 11:47

    Apensado ao processo

  • 01/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Oba (OAB 144042/SP) Processo 7014675-49.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Jurandy Jean de Souza - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Jurandy Jean de Souza, MTR: 461578, RG: 12.326.826, RGC: 12326826, RJI: 214012681-10, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 31/07/2021; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127, da LEP); d) fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7014675-49.2007.8.26.0050 e 0003757-61.2022.8.26.0509, 0005236-89.2022.8.26.0509, 0005489-77.2022.8.26.0509, 7000014-12.2013.8.26.0032, 7001019-11.2009.8.26.0032, 7001222-70.2009.8.26.0032, 7001676-16.2010.8.26.0032, 7001739-41.2010.8.26.0032, 7001805-50.2012.8.26.0032, 7001999-21.2010.8.26.0032, 7002429-65.2013.8.26.0032, 7002515-02.2014.8.26.0032, 7002710-94.2008.8.26.0032, 7002892-80.2008.8.26.0032, 7005215-04.2008.8.26.0050, 7007498-97.2008.8.26.0050, 7008126-86.2008.8.26.0050, 7016201-51.2007.8.26.0050.

    Anote-se.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:39

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 07:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 07:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 07:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:33

    Desapensado do processo

  • 15/03/2023 10:32

    Desapensado do processo

  • 15/03/2023 10:32

    Desapensado do processo

  • 15/03/2023 10:31

    Desapensado do processo

  • 15/03/2023 10:31

    Desapensado do processo

  • 15/03/2023 10:31

    Desapensado do processo

  • 08/03/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2023 07:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:55

    Desapensado do processo

  • 13/02/2023 15:55

    Desapensado do processo

  • 13/02/2023 15:54

    Desapensado do processo

  • 13/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:03

    Apensado ao processo

  • 03/02/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:02

    Apensado ao processo

  • 13/10/2022 15:49

    Apensado ao processo

  • 20/09/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2022 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2022 11:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Decisão

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Decisão

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Decisão

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 00:00

    Decisão

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Decisão

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2015 00:00

    Decisão

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 00:00

    Decisão

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2014 00:00

    Outros

  • 01/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/07/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 27/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 13/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 09/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Outros

  • 08/03/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/09/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 00:00

    Outros

  • 29/06/2012 00:00

    Outros

  • 26/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2010 00:00

    Outros

  • 04/05/2010 00:00

    Outros

  • 27/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 00:00

    Outros

  • 27/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2009 00:00

    Outros

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2009 00:00

    Outros

  • 02/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Outros

  • 18/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 03/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Outros

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

  • 24/03/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 19/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Outros

  • 21/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 07/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2007 00:00

    Outros

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007210-31.2018.8.26.0048

Jaguare Marmores Comercial, Importacao E...

Luciano Luiz Montaldi

Advogado: Rubens Carlos Criscuolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2017 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1008789-27.2022.8.26.0510

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Weslley Rossi de Castro

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1008789-27.2022.8.26.0510

Weslley Rossi de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002724-81.2008.8.26.0491

Justica Publica

Rudnei Nunes dos Santos

Advogado: Marilia Carolina Ferri Pascotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2008 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0001499-56.2022.8.26.0581

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Cesar Paravani Garofalo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 15:30

Exibir Processo