TJSP - 0007210-31.2018.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 21:46
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 23:05
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 23:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 23:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/04/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2025 21:28
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 18:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/10/2024 16:57
Bloqueio/penhora on line
-
15/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:03
Incidente Processual Instaurado
-
24/08/2023 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lais Eun Jung Kim (OAB 146187/SP), Rubens Carlos Criscuolo (OAB 73164/SP) Processo 0007210-31.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaguaré Mármores Comercial, Importação e Exportação Ltda -
Vistos. 1) Nesta data determinei ao Assessor a liberação dos documentos que se encontram como peças sigilosas. 2) O patrimônio de empresa individual de responsabilidade limitada, não se confunde com o patrimônio do sócio, ressalvados os casos de fraude (art. 980-A, e § 7º, do CC).
Diferentemente do empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada possui autonomia patrimonial.
Assim, indefiro o pedido de penhora dos bens da empresa, sendo necessária a instauração do pedido de desconsideração de personalidade juridica, caso tenha interesse em sua responsabilização patrimonial. 3) Conforme primado contido no artigo 910, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, "o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando não apresentado na petição inicial, deve ser deduzido através de incidente e será cadastrado no sistema pelo ofício judicial, incluindo o nome e demais dados de identificação do administrador ou sócio que figurará no polo passivo e que constarão das certidões que buscam informações sobre requeridos ou executados". 4) Assim, providencie o exequente o regular processamento do pedido, apresentando-o por petição intermediária incidental, se caso. 5) Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 20:45
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 11:47
Ato ordinatório
-
15/06/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 13:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/05/2023 00:39
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:21
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
14/04/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 18:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.
-
08/07/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 21:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 18:12
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 19:05
Bloqueio/penhora on line
-
27/10/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 15:22
Ato ordinatório
-
20/08/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 15:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/06/2021 16:06
Bloqueio/penhora on line
-
30/04/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 12:33
Arquivado Provisoriamente
-
05/12/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 01:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 01:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 23:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2019 21:04
Suspensão do Prazo
-
22/02/2019 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2019 14:36
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 18:00
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 18:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/11/2018 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 10:52
Decisão
-
20/11/2018 15:28
Conclusos para decisão
-
20/10/2018 15:27
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2017
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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