09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004310-41.2025.8.26.0077 (processo principal 1011644-46.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Socorro Silva - Arthur Ludgren Tecidos S/A - Fls. 01/03: De acordo com o item 10) do Comunicado Conjunto 951/2023, nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Nessa hipótese, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária que não foram oportunamente recolhidos serão deduzidos do valor depositado em juízo, atentando-se a z.

Serventia.

Assim, providencie a exequente a retificação do cálculo apresentado, fazendo incluir a taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, que corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento do incidente.

Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ (OAB 471257/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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