04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001998-65.2025.8.26.0533 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Nivaldo Furio - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno os réus MICHAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA CARNEIRO e LUCILEA FRANCO DE OLIVEIRA, solidariamente, ao pagamento: a) dos aluguéis vencidos referentes os meses de abril de 2024 a março de 2025, no valor de R$ 12.715,07 (doze mil setecentos e quinze reais e sete centavos) cada mês, acrescidos de juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos; b) dos aluguéis e encargos vencidos após a propositura da ação e dos que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora e corrigidos monetariamente a partir dos vencimentos; c) das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos da Cláusula IX do Contrato de fls. 08/10, tendo em vista que sucumbiram em grande parte do pedido.

Além disso, DECRETO O DESPEJO do réu MICHAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA CARNEIRO e eventuais ocupantes do imóvel em questão, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária destes.

Deixo de condenar os réus ao pagamento das tarifas de consumo de água e energia elétrica porque, a despeito do pedido feito, o autor não apresentou os valores nem indicou o período em que se encontravam em aberto.

Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo.

P.I.C. - ADV: LUCAS DOS SANTOS SABOJAN (OAB 451192/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:03

Juntada de Mandado
29/04/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:02

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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