TJSP - 0003074-32.2016.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELITON LUIS DA SILVEIRA XAVIER ROSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003074-32.2016.8.26.0154 (apensado ao processo 0017349-06.2021.8.26.0996) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Eliton Luis da Silveira Xavier Rosa - Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda do laudo pericial. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:28

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/01/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 29/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 19:02

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 23/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 31/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2022 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

  • 26/04/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2021 14:39

    Apensado ao processo

  • 30/11/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2021 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2021 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2021 12:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:41

    Proferido Despacho

  • 13/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 09:18

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 12:15

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 16:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 15:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 11:31

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 14:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/11/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2017 09:12

    Decisão

  • 20/10/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 16:46

    Decisão

  • 21/07/2017 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2017 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 10:19

    Proferido Despacho

  • 08/03/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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