TJSP - 0005542-44.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEY MOREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*09-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005542-44.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderley Moreira da Silva - Posto isso, REVOGO a Decisão de fls. 1169-1171 e INDEFIRO o livramento condicional, bem como a progressão para o regime prisional semiaberto ao condenado Vanderley Moreira da Silva, CPF: *80.***.*09-02, MTR: 402019-4, RG: 346371053, RJI: 170135729-89, Jardinópolis - CPP.

    Proceda a SAP à transferência do condenado para unidade prisional adequada ao cumprimento da pena em regime prisional FECHADO. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/08/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/07/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:43

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/02/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/12/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 04:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 07:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2024 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2024 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2024 09:03

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:50

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/06/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:42

    Apensado ao processo

  • 10/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:57

    Concedido o Indulto

  • 29/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:51

    Apensado ao processo

  • 29/04/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2024 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:46

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:45

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2023 11:40

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 21:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:22

    Declarada a Remição

  • 23/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/11/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 19:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/07/2022 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 21:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:12

    Decisão

  • 17/01/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:18

    Decisão

  • 13/01/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/12/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 09:43

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 15:32

    Declarada a Remição

  • 18/06/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/06/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:19

    Declarada a Remição

  • 08/05/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:13

    Decisão

  • 11/03/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 18:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 10:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2017 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2017 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 17:18

    Realizado Cálculo

  • 14/07/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2017 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 16:40

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2017 16:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2017 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2017 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2016 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2016 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2016 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2016 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2016 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2016 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2015 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2015 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 04:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2015 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2015 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2015 15:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2015 15:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 15:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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