28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003174-15.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Heitor Buzetti Simões Bento -

Vistos.

Heitor Buzetti Simões Bento ingressou com ação Declaratória contra Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para cessação do desconto da contribuição compulsória.

O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.

Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito.

DECIDO.

HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.

Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ANA LAURA VIDAL QUADRA (OAB 413913/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:32

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
21/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:00

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
07/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 07:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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