08/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023460-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Roseli Tupy Signorini - Banco Ficsa S/A - Conforme determina o art. 4º, inciso I, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias.

Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 961,80 (sendo R$ 192,36 referente as custas iniciais e R$ 769,44 referente ao preparo interposto pela parte autora - fls. 371/372), devendo ser recolhida, no prazo de quinze dias, através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6").

Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, será expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 08:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
26/02/2024 22:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:34

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2023 00:26

Suspensão do Prazo
16/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:31

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 12:40:00, 2ª Vara Cível.
14/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:12

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:10

Juntada de Ofício
27/11/2022 21:02

Suspensão do Prazo
17/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:58

Expedição de Ofício.
18/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:25

Conclusos para julgamento
19/05/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2022 10:04

Conclusos para julgamento
19/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 08:58

Decisão
06/10/2021 14:57

Conclusos para julgamento
19/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2021 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 10:48

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:08

Expedição de Carta.
13/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2021 09:16

Conclusos para decisão
10/05/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000791-26.2024.8.26.0002

Vanize Vieira da Silva

Valdivia Vieira da Silva

Advogado: Poliani Domingos Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2019 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1002916-17.2024.8.26.0400

Associacao dos Proprietarios e Moradores...

Cesar Augusto Silveira

Advogado: Gustavo de Oliveira Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001351-70.2024.8.26.0356

Silwagner Cesar Gomes da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1008479-72.2024.8.26.0438

Dulcelina Vanzella do Nascimento

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1023460-85.2021.8.26.0576

Maria Roseli Tupy Signorini

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo