TJSP - 0000661-94.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 20:09
Expedição de Ofício.
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10/09/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000661-94.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMARA DE ALMEIDA NARCIZO - Considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a SAMARA DE ALMEIDA NARCIZO (CPF: *45.***.*01-20, MTR: 1372929-8, RG: 55432850, RJI: 245571038-78) no processo nº 1501534-22.2024.8.26.0079 da 1ª Vara Criminal - Foro de Botucatu.
A pena de multa cumulativamente aplicada será executada em autos próprios, uma vez que a prática do crime que ensejou a condenação exequenda é posterior à Lei nº 13.964/2019, com vigência a partir de 23/01/2020, a qual alterou o artigo 51 do Código Penal para prever que "transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição". - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:48
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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02/09/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 11:57
Expedição de Alvará.
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29/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000661-94.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMARA DE ALMEIDA NARCIZO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a SAMARA DE ALMEIDA NARCIZO (Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP) -
27/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
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26/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 15:44
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:21
Declarada a Remição
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04/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
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04/04/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:45
Homologado o Cálculo
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29/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
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29/01/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 08:16
Expedição de Ofício.
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23/01/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/01/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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