06/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002639-12.2025.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mario Cesar Sousa - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no presente incidente.

Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente, nos termos do §1º, do art. 1.291, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.291.

Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. § 1º Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. § 2º Após a sentença de extinção e expedição de ofício de comunicação à DEPRE, a serventia deve providenciar a baixa definitiva do incidente no sistema A considerar a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico é necessário o preenchimento e juntada do formulário próprio nos moldes do COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de não expedição.

Indique a parte exequente o tipo de resgate (parcial ou total), o número da página do processo em que consta o comprovante do depósito e o valor nominal do depósito que são de preenchimentos obrigatórios conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024.

Indique, ainda, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.

Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento.

Comunique-se à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) a extinção deste incidente, nos termos do §2º, do art. 1.291 das NSCGJ; certifique-se o pagamento nos autos de execução de sentença, tornando-os conclusos e dê-se baixa neste incidente, arquivando-o. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/07/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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