05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000098-15.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Éder Rodrigo Alves de Melo - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da alta hospitalar (22/10/2024).

Diante da sucumbência, condeno a ré FUNFARME ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno o autor, sucumbente na lide contra a ré RUMO, ao pagamento da outra metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da ré RUMO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, em relação ao autor, contudo, o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

P.I. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP), FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN (OAB 297185/SP), STÉFANI BEATRIZ MARANGONI (OAB 397247/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:36

Expedição de Carta.
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:35

Expedição de Mandado.
10/01/2025 08:35

Expedição de Mandado.
10/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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