05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029179-95.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Thiago Soares Pires - DECOLAR.COM LTDA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR DECOLAR.COM LTDA. a restituir a THIAGO SOARES PIRES o valor de R$ 825,99 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e acrescido de juros de mora legais desde 27/7/2024.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando que a ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Para fins de recurso, tendo em vista que o valor da condenação é líquido, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, observado o valor mínimo (Guia DARE, Código 230-6, R$ 185,10, o valor mínimo da taxa).

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA (OAB 488740/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 08:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:13

Ato ordinatório
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:12

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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