19/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004422-63.2024.8.26.0297 (processo principal 1004096-57.2022.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Diva Rosa da Silva - Banco Pan S/A -

Vistos. 1- Fls. 443/453: cumpra-se o v. acórdão, proferido em sede de agravo de instrumento, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo requerido, para fins de modificar a decisão de fls. 319/320 e reduzir a nova multa cominatória para R$ 200,00 por dia, e limitá-la, por ora, a 30 dias. 2- Em cumprimento ao que determinado no v. acórdão acima mencionada, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, providenciar a retirada do nome da parte exequente dos cadastros restritivos, bem como deixar de enviar as cobranças referentes aos contratos declarados inexigíveis, tal como determinado em sede de tutela de urgência e confirmado em sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitando-se em 30 dias. 3- Do pedido de mandado de levantamento (fls. 442).

Considerando que a multa de R$ 15.000,00, fixada na decisão de fls. 319/321, foi mantida no v. acórdão de fls. 443/453, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado às fls. 312, observando-se a serventia o formulário MLE de fls. 454. 4- No mais, aguarde-se o que determinado no item 2 acima. 5- Oportunamente, tornem conclusos os autos.

Intime-se. - ADV: NATASHA ROZA DIAS MANSUELI (OAB 377431/SP), PÂMELA VICTOR RODRIGUES (OAB 377441/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002674-44.2025.8.26.0011

Brenner Giannini Baptista de Oliveira

It Teleinformacao LTDA.

Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1001610-27.2025.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Odecio Ferreira de Sousa

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1000575-68.2021.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0009835-14.2019.8.26.0077

Banco do Brasil S A

Espolio de Jacinto Sanches Anhe

Advogado: Otto Willy Gubel Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2019 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0001404-33.2025.8.26.0286

Paulo Guilherme de Alvarenga Quarentei

Municipio de Itu

Advogado: Conrado Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 12:32

Exibir Processo