22/05/2025 14:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 14:56

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:25

Expedido Certidão
22/04/2025 11:18

Juntada de petição
22/04/2025 11:18

Expedido Termo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:42

Prazo
11/04/2025 09:12

Expedido Certidão
07/04/2025 21:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 19:32

Acórdão registrado
07/04/2025 18:24

Julgado virtualmente
04/04/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 15:03

Conclusos para o Relator
28/02/2025 13:14

Expedido Termo
28/02/2025 13:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/01/2025 14:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/01/2025 11:10

Juntada de petição
15/01/2025 11:10

Expedido Termo
15/01/2025 11:06

Juntada de petição
15/01/2025 11:05

Expedido Termo
11/12/2024 12:32

Conclusos para o Relator
10/12/2024 16:12

Expedido Termo
10/12/2024 16:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/12/2024 19:01

Expedido Termo
09/12/2024 19:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/12/2024 17:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/11/2024 18:31

Conclusos para o Relator
18/11/2024 16:36

Alteração de Orgão Julgador e Relator
18/11/2024 15:46

Expedido Certidão
17/11/2024 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/11/2024 21:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/11/2024 17:07

Despacho
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 12:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 10:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/07/2024 10:30

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 10:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2024 14:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 15:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
20/06/2024 11:28

Conclusos para o Relator
13/06/2024 17:55

Expedido Termo
13/06/2024 17:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
11/06/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024 14:22

Conclusos para o Relator
25/04/2024 14:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 14:55

Prazo
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 15:58

Expedido Certidão
25/03/2024 11:55

Juntada de petição
25/03/2024 11:54

Expedido Termo
21/03/2024 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/03/2024 11:13

Despacho
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 16:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 14:37

Distribuição por Sorteio
27/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 16:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/11/2023 14:51

Processo Cadastrado
14/11/2023 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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