03/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002402-12.2024.8.26.0132 (processo principal 1006969-74.2021.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Humberto Aparecido Noya - - Gustavo Giangiulio Cardoso Pires -

Vistos. 1.

Acolho a justificativa apresentada pelo Município executado no que tange ao Processo Administrativo nº 37.624/2019 (fls.263/264) em razão da lei geral de proteção de dados e, considerando que o Perito Judicial requereu nas fls.237/239 que fosse esclarecido qual tratamento deveria ser dado ao valor constante do holerite juntado nas fls.139, considerando que o Município executado manifestou expressamente que não se opunha à utilização do valor pago em razão do dissídio para cômputo do total efetivamente devido ao exequente (fls.245 e 264), revejo o item '1' da decisão de fls.247/248 para dispensar o Município executado de juntar aos autos os documentos mencionados nos subitens 'a' a 'c'. 2.

Dê-se ciência das manifestações de fls.245 e 263/264 ao Perito Judicial (inclusive quanto à autorização para consulta do procedimento administrativo nº37.624/2019 diretamente na sede da Prefeitura) e do item '2' da decisão de fls.247/248, intimando-o para dar início aos trabalhos periciais.

Int. - ADV: GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:46

Ato ordinatório
21/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 23:40

Suspensão do Prazo
29/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:17

Ato ordinatório
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:20

Nomeado Perito
25/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:30

Ato ordinatório
24/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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