29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012123-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Cálculo de fls. 244/245, anote-se.

No mais, tratando-se de execução de pena privativa de liberdade, onde houve progressão ao Regime Aberto, conforme fls. 203/207 e considerando a instalação do CAEF nesta Comarca, doravante o sentenciado deverá se apresentar junto àquele órgão para o acompanhamento das condições impostas.

A fiscalização da pena continuará sendo de competência deste Juízo, a quem caberá, em caso de descumprimento das condições impostas, a análise e aplicação da sanção correspondente.

Assim, intime-se o sentenciado para comparecer perante o CAEF local, com endereço na Av.

Rio Branco, n° 1431, Vila Industrial, Adamantina/SP (próximo ao Supermercado Sete), no prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar sua situação processual, sob as penas da lei.

Encaminhe-se ao CAEF as cópias necessárias, devendo ser informado a este Juízo a qualificação atualizada do sentenciado quando de sua regularização, observando-se que em caso de descumprimento, deverá ser feita a comunicação imediata a este Juízo.

Sem prejuízo, oficiem-se às polícias civil e militar para auxiliarem na fiscalização das condições impostas ao sentenciado no Regime Aberto.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal imposta.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)
26/08/2025 09:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Expedição de Alvará.
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:31

Homologado o Cálculo
24/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:13

Concessão
16/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Concedida Progressão de regime
18/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:34

Declarada a Remição
18/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:30

Homologado o Cálculo
13/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 23:02

Expedição de Certidão.
08/09/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:27

Expedição de Ofício.
12/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015069-84.2023.8.26.0152

Maria Jose Pinto Braga

Benedicto Vieira de Moraes

Advogado: Milton Borges Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003374-81.2025.8.26.0664

Juarez Garcia Santanna

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1003374-81.2025.8.26.0664

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Juarez Garcia Santanna

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1005137-72.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Igor Henrique Gomes da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1002251-15.2024.8.26.0363

Miura Laser LTDA

Mineirinho Carretas LTDA

Advogado: Ricardo Formenti Zanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 16:07

Exibir Processo