26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012832-38.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Angelica Duclos Amado - (Unabrasil) - Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Vistos, A questão aqui discutida é objeto de afetação, com a determinação de SUSPENSÃO de todos os processos que versem sobre o assunto - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 do TJSP, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75059).

Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006178-98.2025.8.26.0477

Valmir Morais Ribeiro

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0040934-20.2025.8.26.0100

Costa Campos Advocacia

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0007638-44.2021.8.26.0521

Justica Publica

Jefferson Soilo Carvalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1069185-68.2024.8.26.0002

Maria Jose de Jesus

Leonardo de Jesus

Advogado: Rafael Guimaraes Rosset

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1040021-16.2015.8.26.0506

R. F. Servicos de Cobranca - Eireli - ME

Maria Jose Batista de Carvalho

Advogado: Anoel Luiz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2015 11:04

Exibir Processo