28/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002609-76.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS HENRIQUE FIGUEIREDO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de LUIS HENRIQUE FIGUEIREDO (Penitenciária de Mairinque - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS (OAB 306958/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:45

Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:11

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2025 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 23:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:02

Homologado o Cálculo
22/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:00

Apensado ao processo
14/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
20/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 20:30

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:03

Juntada de Ofício
09/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:58

Realizado Cálculo
23/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:12

Concedida Progressão de regime
19/08/2022 16:06

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 01:50

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:02

Homologado o Cálculo
17/05/2022 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2022 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2022 08:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2022 16:33

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:24

Apensado ao processo
25/04/2022 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 22:06

Expedição de Ofício.
13/04/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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