15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012774-39.2023.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Contratos de Consumo - Felipe Lima - Vistos, etc ...

Mandado de segurança não se impetra contra cidadão, mas contra autoridade pública ou delegada, por isso sempre consideramos adequado constar como parte impetrado o "cargo" ocupado pelo impetrado ou a denominação do ente impetrado.

Tanto que, se o cidadão falecer, não será preciso, nem caberá, habilitação de herdeiro ou sucessor, se ele se desligar do ente público ou delegado não caberá substituir o polo passivo do processo, porque quem ocupa o polo passivo não é o cidadão, mas o ente público ou delegado.

Quanto a isso acima, regularizar o CARTÓRIO registros, para não constar o nome do cidadão no polo passivo do processo.

No mais, face a fls. 109, que homologo como desistência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, partes acima indicadas.

Arquivar, diligenciando o Cartório quanto ao necessário, INCLUSIVE constar extinção em registros/distribuição.

Não atuará o Ministério Público.

P.

Registre-se.

Int. - ADV: GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB 172639/MG)
12/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/07/2025 03:02

Suspensão do Prazo
26/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:13

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
18/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:51

Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/06/2023 12:40

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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