TJSP - 0000714-16.2015.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEILA BRANDAO ARRUDA

CPF *15.***.*29-30

Advogados

AMANDA MOREIRA JOAQUIM

OAB: 173729/SP

CPF *66.***.*71-18

Testemunhas

Partes

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SCAFI

CPF *24.***.*89-82

ADRIANA FERREIRA

CPF *39.***.*33-15

ANTONIO CARLOS GRAGNANI GIACONI

LUIS GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000714-16.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Leila Brandão Arruda - Vistos, Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo.

    Intimem-se. - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)

  • 04/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:09

    Juntada de Decisão

  • 02/09/2025 13:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/03/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/02/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:13

    Recebido o recurso

  • 25/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 10:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 17/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 16:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/02/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/02/2024 11:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2023 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/02/2023 10:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 29/11/2022 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2022 15:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2022 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 05/07/2022 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2022 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2022 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2022 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:27

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 19/11/2021 18:29

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2021 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 15:03

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 14:35

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2021 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 13:24

    Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 18:11

    Decisão

  • 21/01/2021 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2020 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2019 18:08

    Decisão

  • 23/07/2019 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2019 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2019 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2019 16:14

    Decisão

  • 27/02/2019 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2018 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2018 12:42

    Decisão

  • 11/12/2018 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2017 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/05/2017 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 14:35

    Decisão

  • 28/04/2017 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 13:16

    Decisão

  • 19/04/2017 16:27

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2017 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2017 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 15:59

    Desmembramento de Feitos

  • 27/01/2015 15:09

    Decisão

  • 26/01/2015 17:15

    Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2015 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2015 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2015 18:12

    Decisão

  • 21/01/2015 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2015 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2014 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2014 15:51

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2014 16:43

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2014 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2014 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2014 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2014 15:22

    Decisão

  • 13/08/2014 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2014 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2014 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2014 16:24

    Decisão

  • 04/08/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 10:21

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2014 17:33

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2014 14:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2014 02:44:43, 1ª Vara.

  • 25/06/2014 14:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2014 02:32:50, 1ª Vara.

  • 06/06/2014 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2014 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2014 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2014 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2014 16:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/04/2014 14:56

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2014 15:34

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2014 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2014 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2014 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2014 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2014 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2014 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2014 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 14:08

    Decisão

  • 25/03/2014 13:13

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2014 01:13:39, 1ª Vara.

  • 24/03/2014 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2014 18:50

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2014 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2014 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2014 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2014 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/02/2014 10:35

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/02/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/02/2014 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2014 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2014 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2014 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2014 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2014 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2014 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2014 13:38

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2014 01:38:57, 1ª Vara.

  • 03/02/2014 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2014 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2014 11:23

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2014 11:00

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2014 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2014 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2014 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2013 16:48

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/12/2013 13:32

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2013 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2013 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/11/2013 17:52

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 27/11/2013 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 26/11/2013 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2013 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2013 12:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/11/2013 15:02

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2013 03:02:33, 1ª Vara.

  • 30/10/2013 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2013 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2013 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2013 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 14:30

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2013 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2013 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2013 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/10/2013 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2013 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/10/2013 15:26

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 03/10/2013 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/10/2013 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2013 14:21

    Decisão

  • 27/09/2013 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2013 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2013 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2013 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/09/2013 10:17

    Decisão

  • 12/09/2013 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2013 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2013 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2013 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2013 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2013 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2013 18:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2013 14:29

    Decisão

  • 30/08/2013 10:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2013 00:00

    Determinada a Expedição de Edital

  • 15/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2013 16:42

    Retorno do Ministério Público

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2013 16:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2012 15:48

    Retorno do Ministério Público

  • 18/10/2012 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 11:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2012 17:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2012 17:24

    Retorno da Remessa

  • 10/10/2012 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 10/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/10/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 15:12

    Retorno do Ministério Público

  • 27/09/2012 11:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/09/2012 18:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/09/2012 16:40

    Retorno da Autoridade

  • 13/09/2012 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/09/2012 17:26

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 12/09/2012 15:06

    Retorno do Ministério Público

  • 11/09/2012 10:25

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 17:54

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 16:23

    Retorno do Juiz

  • 10/09/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 09:59

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 15:22

    Retorno do Ministério Público

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2012 14:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/08/2012 14:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/08/2012 14:02

    Retorno da Autoridade

  • 28/08/2012 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2012 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/05/2012 14:32

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 29/05/2012 14:32

    Retorno da Remessa

  • 29/05/2012 14:32

    Remessa

  • 25/05/2012 15:16

    Aguardando Remessa

  • 25/05/2012 14:34

    Retorno do Ministério Público

  • 24/05/2012 11:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2012 15:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/05/2012 17:30

    Retorno da Autoridade

  • 22/05/2012 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 22/03/2012 14:20

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 21/03/2012 10:00

    Retorno do Ministério Público

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2012 09:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/03/2012 16:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/03/2012 16:04

    Retorno da Autoridade

  • 13/03/2012 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 08/03/2012 16:51

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 06/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2012 11:55

    Retorno do Ministério Público

  • 01/03/2012 18:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/01/2012 11:22

    Retorno do Ministério Público

  • 18/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 11:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/01/2012 16:34

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/01/2012 13:44

    Retorno do Ministério Público

  • 19/12/2011 12:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/12/2011 14:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 17:00

    Retorno do Ministério Público

  • 20/09/2011 16:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/09/2011 16:40

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 10:48

    Retorno do Ministério Público

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 11:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/09/2011 16:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 10:47

    Retorno do Ministério Público

  • 24/08/2011 12:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/08/2011 14:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/08/2011 14:11

    Remessa a Autoridade Cancelada

  • 22/08/2011 14:54

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 22/08/2011 14:54

    Retorno do Juiz

  • 22/08/2011 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2011 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 14:43

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 17/08/2011 17:37

    Retorno do Ministério Público

  • 17/08/2011 17:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2011 11:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2011 11:40

    Retorno da Autoridade

  • 13/06/2011 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 31/05/2011 15:07

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 31/05/2011 15:07

    Retorno do Juiz

  • 30/05/2011 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 14:55

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 30/05/2011 11:46

    Retorno do Ministério Público

  • 26/05/2011 11:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2011 15:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2011 15:33

    Retorno da Autoridade

  • 25/05/2011 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 25/03/2011 16:43

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 25/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 16:48

    Retorno do Ministério Público

  • 23/03/2011 10:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/03/2011 17:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/03/2011 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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