01/09/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085282-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Bonfim Santos Vasques *43.***.*43-14 - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação promovida, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do NCPC, e confirmando-se a tutela antecipada, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes desde 16/06/2025, bem como a inexigibilidade das mensalidades posteriores a refere data, sendo o valor de R$ 4.755,48.

Em razão da sucumbência experimentada, condeno o réu ainda no pagamento das custas e demais despesas, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.R.I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:46

Expedição de Carta.
23/06/2025 13:46

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000332-75.2025.8.26.0533

Fernanda Meneghini Pierin Berardineli

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0001175-26.2024.8.26.0022

Crismed Comercial Hospitalar LTDA

Santa Casa Anna Cintra

Advogado: Renan Felipe Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1036186-06.2024.8.26.0053

Miguel Angelo Mora de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Jose Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1042056-88.2019.8.26.0576

Maria Odete de Souza Guimaraes

Faculdade de Medicina de Sao Jose do Rio...

Advogado: Luiz Roberto Loraschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0008308-15.2024.8.26.0477

Eduardo Santana Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Gabriella da Silva Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2022 09:03

Exibir Processo