09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000288-82.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAVID PINAZO GOMES DE LIMA -

Vistos.

Fls. 378: encaminhe cópia do comprovante de pagamento da pena de multa (fls. 354) bem como expeça-se MLE aos autos 0001960-25.2020.8.26.0152 no valor de meio salário mínimo vigente para compensação da prestação pecuniária.

Intime-se o réu, por edital, a fornecer seus dados bancários (banco, agência, conta, CPF) a fim de proceder a devolução do saldo remanescente da fiança, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorridos sem manifestação, fica desde já declarado o valor em questão perdido em favor da União, providenciando a Serventia o necessário.

Nada mais havendo a cumprir, arquivem-se.

Int. - ADV: RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:12

Juntada de Ofício
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:11

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:15

Autos no Prazo
10/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:48

Ato ordinatório
27/03/2024 06:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2024 23:46

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:13

Autos no Prazo
24/10/2023 13:58

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:48

Autos no Prazo
16/02/2023 14:12

Autos no Prazo
12/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:20

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:00

Autos no Prazo
06/09/2022 15:09

Juntada de Ofício
05/08/2022 10:36

Juntada de Ofício
27/03/2020 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/03/2020 16:47

Guia Eletrônica Enviada
10/03/2020 16:46

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:38

Guia Eletrônica Rejeitada
28/02/2020 13:32

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2020 13:10

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:10

Expedição de Ofício.
20/02/2020 16:09

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:49

Serventuário
06/08/2019 18:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2019 16:32

Decisão
01/03/2019 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
02/07/2018 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
02/07/2018 17:28

Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:28

Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/07/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2018 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2018 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2018 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2018 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2018 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2018 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 13:07

Autos no Prazo
19/01/2018 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2018 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2018 13:13

Julgada Procedente a Ação
09/01/2018 18:55

Audiência Realizada Exitosa
20/11/2017 13:15

Expedição de Mandado.
20/11/2017 13:15

Expedição de Mandado.
20/11/2017 13:15

Expedição de Mandado.
20/11/2017 13:15

Expedição de Mandado.
17/11/2017 11:54

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:07

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2017 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
06/08/2015 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2015 11:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 10:42

Decisão
28/07/2015 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2015 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 11:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2015 17:59

Juntada de Mandado
15/07/2015 17:52

Ato ordinatório
15/07/2015 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 11:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 16:03

Ato ordinatório
18/06/2015 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2015 11:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 17:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2015 14:36

Decisão
10/06/2015 13:46

Juntada de Ofício
10/06/2015 13:45

Juntada de Ofício
10/06/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2015 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2015 16:57

Expedição de Mandado.
22/05/2015 13:49

Recebida a denúncia
22/05/2015 11:41

Conclusos para decisão
22/05/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
20/05/2015 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2015 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2015 12:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2015 16:53

Expedição de Certidão.
23/04/2015 14:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/04/2015 14:03

Expedição de Ofício.
23/04/2015 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/04/2015 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2015 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2015 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2015 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2015 16:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2015 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2015 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2015 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2015 13:48

Expedição de Mandado.
19/04/2015 12:57

Decisão
19/04/2015 11:19

Expedição de Certidão.
19/04/2015 11:17

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2015 10:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/04/2015 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/04/2015 10:45

Distribuído por sorteio
19/04/2015 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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